Qual é o objetivo principal da vara?

A Lei dos Direitos dos Artistas Visuais, ou VARA, serve como uma salvaguarda legal vital para artistas em todo o mundo. Concede-lhes um conjunto único de direitos morais sobre as suas criações, que vão além da mera propriedade ou dos interesses económicos.

O ponto central da VARA é o direito do artista de garantir a atribuição adequada de seu trabalho. Isto significa que sempre que uma obra de arte é exibida, vendida ou distribuída, o nome e a contribuição do artista devem ser reconhecidos e creditados com precisão.

Além disso, a VARA protege o direito do artista à integridade artística. Este direito proíbe quaisquer alterações, mutilações ou distorções da obra original que possam prejudicar a reputação do artista ou minar a integridade da sua visão artística.

Esses direitos morais sob VARA são independentes de qualquer transferência de propriedade ou licença de direitos autorais concedida pelo artista. Eles perduram independentemente de quem atualmente detém a obra de arte ou controla sua distribuição.

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