Você poderia me esclarecer se é considerado ilegal no estado do Texas impor uma taxa aos clientes que optam por pagar com cartão de crédito?
Estou curioso para saber a situação legal de tais práticas e se existem regulamentos ou diretrizes específicas que as empresas devam aderir a esse respeito.
Além disso, há alguma exceção ou circunstância sob a qual seria permitida a cobrança de uma taxa de cartão de crédito?
Obrigado pela sua ajuda no esclarecimento deste assunto.
5 respostas
ShintoSanctum
Fri Sep 06 2024
A seção 339.001(a) do Código Financeiro do Texas descreve uma regulamentação crítica relativa à venda de bens e serviços.
Especificamente, proíbe os vendedores de cobrar uma sobretaxa aos clientes que optam por usar cartões de crédito para pagamento, em vez de dinheiro, cheques ou métodos de pagamento comparáveis.
Davide
Fri Sep 06 2024
Em resposta a esta proibição, os comerciantes desenvolveram diversas estratégias para mitigar os custos adicionais associados às transações com cartão de crédito.
Estas alternativas oferecem opções viáveis para as empresas manterem a rentabilidade ao mesmo tempo que cumprem o quadro jurídico.
Filippo
Fri Sep 06 2024
Uma das principais alternativas envolve a implementação de um desconto para clientes que pagam em dinheiro ou cheque.
Ao incentivar estes métodos de pagamento, as empresas podem neutralizar eficazmente o encargo financeiro das taxas de processamento de cartões de crédito sem violar a lei.
KimonoElegance
Fri Sep 06 2024
Além disso, os comerciantes podem optar por aumentar seus preços de forma generalizada para absorver o custo das transações com cartão de crédito.
Esta abordagem garante que todos os clientes contribuam para o custo das taxas de processamento, independentemente do método de pagamento escolhido.
EchoSolitude
Thu Sep 05 2024
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