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A vasta extensão do espaço sideral, abrangendo corpos celestes como a Lua e inúmeros outros, permanece como um reino além dos limites da apropriação nacional. Este princípio universal sublinha a inerente inaplicabilidade das reivindicações de soberania, seja através de afirmações de propriedade, utilização ou ocupação.

A exploração e utilização do espaço exterior, incluindo corpos celestes, devem ser conduzidas de acordo com o direito internacional, especificamente o Tratado do Espaço Exterior. Este tratado serve como pedra angular, estabelecendo diretrizes para as nações envolvidas em atividades espaciais e proibindo a apropriação unilateral de recursos espaciais.

A noção de apropriação nacional através de reivindicações de soberania é incompatível com o espírito de cooperação e benefícios partilhados previstos no Tratado do Espaço Exterior. O tratado enfatiza o interesse comum de todas as nações na exploração e utilização do espaço exterior para fins pacíficos.

A Lua, como corpo celeste, está sob as mesmas proteções que outras partes do espaço sideral. Nenhuma nação pode reivindicar propriedade ou soberania sobre a Lua, nem pode utilizá-la ou ocupá-la para seu benefício exclusivo. Este princípio aplica-se universalmente e sem exceção.

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