Você poderia esclarecer quem exatamente é responsável por fazer cumprir a regulamentação B no setor de criptomoedas e finanças?
É uma agência governamental específica, um órgão regulador independente ou talvez um consórcio de partes interessadas da indústria?
É importante para mim compreender o mecanismo de aplicação em vigor para garantir a conformidade com este regulamento, uma vez que provavelmente tem implicações significativas para as empresas que operam neste espaço.
Obrigado pela sua ajuda no esclarecimento deste assunto.
6 respostas
FireFlyer
Mon Oct 07 2024
A Lei Dodd-Frank, uma peça legislativa significativa no setor financeiro, conferiu ao Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) amplos poderes.
Entre estes, foi concedida ao CFPB autoridade para formular regras ao abrigo da Lei de Oportunidades Iguais de Crédito (ECOA).
Esta medida visava garantir um acesso justo e equitativo ao crédito para todos os consumidores.
Riccardo
Mon Oct 07 2024
A jurisdição do CFPB se estende a uma ampla gama de entidades financeiras, incluindo aquelas com ativos substanciais.
Especificamente, a Lei concedeu ao CFPB autoridade para supervisionar e fazer cumprir a ECOA e os seus regulamentos de implementação para entidades sob a sua alçada que possuam mais de 10 mil milhões de dólares em activos.
Daniele
Mon Oct 07 2024
O papel de supervisão reforçado do CFPB significa uma maior ênfase na proteção dos consumidores contra práticas de empréstimo discriminatórias.
Ao monitorizar o cumprimento da ECOA, o CFPB garante que os credores avaliam os pedidos de crédito com base na solvabilidade, em vez de factores proibidos, como raça, cor, religião, origem nacional, sexo, estado civil ou idade.
Elena
Sun Oct 06 2024
As disposições da Lei Dodd-Frank relativas à supervisão e aplicação da ECOA não se aplicam apenas aos credores tradicionais, mas também se estendem aos intervenientes financeiros emergentes.
Isto inclui bolsas de criptomoedas, que, à medida que crescem em tamanho e influência, podem cair no âmbito regulatório do CFPB.
Stefano
Sun Oct 06 2024
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