O comércio de moeda virtual é ilegal?

Em 19 de outubro, foi ilegal que indivíduos na China se envolvessem na compra e venda de Bitcoin. Esta proibição foi imposta apesar do Código Civil da República Popular da China afirmar que os atos jurídicos civis são considerados válidos quando as condições necessárias são cumpridas.

BTCC, uma importante bolsa de criptomoedas, oferece uma gama de serviços relacionados a moedas digitais. Entre suas ofertas estão negociação à vista, negociação de futuros e serviços de carteira. Esses serviços atendem às necessidades dos investidores e comerciantes do mercado de criptomoedas.

A legalidade das transações de Bitcoin na China é regida pelos Regulamentos da República Popular da China sobre a Administração do Renminbi, juntamente com avisos relevantes emitidos pelo Banco Popular da China. Esses regulamentos proíbem claramente que indivíduos realizem transações Bitcoin.

Em 17 de outubro, foi abordada a situação legal de detenção e negociação de Bitcoin na China. De acordo com a lei chinesa, não há nenhuma estipulação explícita de que possuir e negociar Bitcoin constitua um ato criminoso. Esta falta de criminalização explícita deixa margem para interpretação relativamente à legalidade de tais actividades.

Dada a ausência de uma disposição criminal clara contra a posse e comercialização de Bitcoin, os indivíduos na China que se envolvem nessas atividades não violam tecnicamente a lei, com base neste princípio jurídico. No entanto, a proibição de compra e venda de Bitcoin ainda se aplica a pessoas físicas.