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A inocência até que se prove a culpa é uma lei?
A inocência até que se prove a culpa é uma lei?
Tommaso
Sat Sep 28 2024
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Com licença, você poderia me esclarecer uma coisa?
A frase "inocente até que se prove a culpa" é frequentemente citada em discussões e procedimentos legais.
Mas será que é realmente uma lei em si ou é mais um princípio que orienta o sistema jurídico?
Estou me perguntando se existe um estatuto ou código específico que afirma isso explicitamente, ou se é um princípio fundamental incorporado na estrutura mais ampla do raciocínio jurídico e do devido processo.
Você poderia detalhar esse ponto?
