Qual é a lei de 10 dias para registros públicos em Massachusetts?

Para manter o equilíbrio entre acesso público e confidencialidade, o estado considera cuidadosamente cada solicitação e determina se a informação solicitada se enquadra em alguma das categorias isentas.

Para aqueles interessados ​​em enviar uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) em Massachusetts, um modelo de formulário de solicitação está disponível para referência. Este modelo fornece orientação sobre como estruturar a solicitação, quais informações incluir e onde enviá-la.

Massachusetts tem uma lei que determina um período de 10 dias para fornecer registros em resposta a solicitações. Este prazo garante transparência e responsabilização nos processos governamentais.

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No entanto, existem isenções a esta regra que protegem certos tipos de informações contra divulgação. Estes incluem dados que podem violar a privacidade de um indivíduo, segredos comerciais sensíveis, memorandos internos relacionados com o desenvolvimento de políticas públicas e materiais recolhidos para investigações em curso.